Quem ganha dinheiro com conteúdo raramente tem uma única fonte de renda. Tem a comissão do programa Amazon Associates, a participação na receita de anúncios no YouTube ou no Facebook, o pagamento de um programa para criadores e o valor que uma rede de afiliados paga por você recomendar um software. Para uma LLC americana cujo dono está fora dos EUA, isso não são variações de um mesmo tema. São tipos de renda diferentes, com lógicas fiscais americanas diferentes. E, em uma das plataformas, a LLC nem sequer é a beneficiária correta. Organize isso direito uma vez e você evita retenção de 30%, pagamentos congelados e formulários que precisam ser corrigidos depois. As particularidades da renda do YouTube estão explicadas em detalhe no artigo sobre o YouTube. Programas de afiliados e as demais plataformas seguem, cada um, a sua própria lógica.
Três tipos de renda, três lógicas fiscais
Se os EUA retêm algo de um pagamento para você depende, antes de tudo, de a renda ter ou não fonte nos EUA. O IRS resume as regras na sua visão geral sobre a fonte da renda, e duas linhas dessa tabela decidem quase tudo para criadores e afiliados:
A remuneração por serviços pessoais tem fonte onde os serviços são prestados. No fundo, uma comissão de afiliado é o pagamento por trazer compradores: você cria conteúdo, coloca links, divulga produtos. Se faz isso a partir da sua casa fora dos EUA, a regra de fonte aponta para renda estrangeira, mesmo quando quem paga é uma empresa americana.
Os royalties por direitos autorais têm fonte onde o direito é utilizado. É exatamente assim que o Google trata a receita de anúncios do YouTube: ele só retém sobre a parte que vem de espectadores nos EUA.
E há uma terceira categoria que tem pouco a ver com direito tributário: programas que simplesmente não pagam empresas. O TikTok é o exemplo mais claro.
A boa notícia para a estrutura típica: do ponto de vista americano, sua LLC é fiscalmente transparente e não exerce atividade empresarial nos EUA. Enquanto isso continuar assim, os lucros dela não devem imposto de renda americano; os motivos estão no artigo básico sobre o tratamento fiscal. Então a pergunta não é se os EUA tributam suas comissões, e sim se quem paga retém por precaução porque não tem a documentação certa.
O formulário: o W-8BEN do dono, não o W-9 da LLC
Plataformas americanas costumam pedir as informações fiscais antes do primeiro pagamento. É aqui que acontece uma confusão comum: a LLC é uma empresa americana, com número fiscal americano, então o Form W-9 para US persons parece a escolha óbvia.
O IRS vê de outra forma. As instruções do Form W-9 dizem o seguinte sobre entidades fiscalmente transparentes: se o dono é uma pessoa estrangeira, o dono deve preencher o Form W-8 adequado em vez de um W-9, mesmo que tenha um número de identificação fiscal americano. As instruções do Form W-8BEN-E confirmam pelo outro lado: uma entidade transparente com um único dono estrangeiro não se documenta sozinha; o dono apresenta um W-8BEN ou um W-8BEN-E, conforme seja pessoa física ou pessoa jurídica.
Para uma LLC de um único sócio, com você como dono, isso significa: você apresenta o seu W-8BEN pessoal, indicando você mesmo como beneficiário e informando seu país de residência. Já o W-8BEN-E é o formulário certo quando a LLC pertence a uma empresa estrangeira. Se a sua LLC tem vários sócios ou optou por ser tributada como corporation, valem outras regras; nesse caso, é preciso uma análise individual antes do primeiro pagamento.
Um ponto que muitas vezes se perde: os tratados que você pode invocar no W-8BEN são os do seu país de residência atual, não os do seu passaporte. Depois que você se muda de um país, não pode mais se apoiar no tratado dele com os EUA. E alguns destinos populares nem têm tratado de imposto de renda com os EUA: a lista de tratados do IRS não inclui, entre outros, os Emirados Árabes Unidos, o Paraguai, o Panamá e o Uruguai. Para comissões por serviços prestados no exterior, isso geralmente não faz diferença. Para royalties de fonte americana, como a parte americana da receita de anúncios do YouTube, faz muita.
Programas de afiliados: a Amazon como exemplo de como funciona
O programa Amazon Associates mostra bem o que observar em qualquer programa de afiliados: quem é a sua contraparte no contrato e o que acontece sem as informações fiscais?
No programa americano, a sua contraparte, segundo o Operating Agreement, é a Amazon.com Services LLC. A cláusula fiscal do Schedule 3 é clara: a Amazon pode reter os impostos que for obrigada a reter, pede informações fiscais de tempos em tempos e pode segurar suas comissões até você enviá-las. Sem um W-8BEN correto, talvez você não receba pagamento nenhum.
Se você divulga a Amazon.de, o quadro muda. Pelo contrato de participação do programa de afiliados alemão, a sua contraparte para a amazon.de é a Amazon Europe Core S.à r.l., em Luxemburgo, que também se reserva o direito de reter suas comissões se faltarem as informações fiscais. Sua LLC, então, está prestando um serviço a uma empresa na UE. O IVA sobre esse serviço é devido pelo destinatário pelo mecanismo de reverse charge, que explicamos no artigo sobre reverse charge.
A mesma ordem de verificação vale para redes de afiliados e programas diretos de empresas de software: descubra quem é a contraparte e onde ela está sediada, envie o formulário que ela pede, confira o valor mínimo de pagamento e a forma de pagamento. A comissão continua sendo o pagamento pelo seu serviço de indicação.
Google e YouTube: o que conta é a parte americana
No YouTube, o Google separa a receita de forma limpa por país do espectador. Segundo a página de ajuda do YouTube sobre a retenção americana, quando há informações fiscais válidas cadastradas, apenas a parte da receita vinda de espectadores nos EUA sofre retenção, a uma alíquota entre 0 e 30%, conforme o tratado do seu país de residência. Sem informações fiscais, a situação fica bem pior: em uma conta individual, o Google pode reter até 24% da receita mundial, e em uma conta empresarial fora dos EUA, 30% da receita americana.
Se você mora em um país sem tratado tributário com os EUA, arca com a alíquota cheia sobre a parte americana. Isso não é uma questão da LLC, e sim da regra de fonte para royalties, e é o mesmo mecanismo que atinge quem publica pela Amazon KDP; o artigo sobre a KDP desenvolve o exemplo. Os detalhes sobre o YouTube, incluindo quando o modelo realmente vale a pena para criadores, estão no artigo sobre o YouTube.
Meta: formulários, retenção e um prazo que ninguém lê
A receita de anúncios no Facebook é regida pelos Content Monetisation Terms. Três cláusulas importam para donos de LLC.
Primeiro, a contraparte. "Meta" ali significa Meta Platforms, Inc., Meta Platforms Ireland Limited ou uma empresa afiliada.
Segundo, a cláusula fiscal. Você precisa fornecer à Meta o número fiscal, os formulários e as declarações de que ela precisa para reporte e retenção. A Meta pode descontar impostos que devam ser retidos pela lei americana ou por qualquer outra lei, e eles ficam inteiramente por sua conta. Quando cabível, a Meta também emite faturas de IVA em autofaturamento, e você é responsável por recolher o imposto destacado nelas.
Terceiro, o prazo. Se você não concluir a configuração de pagamentos em até seis meses depois de aceitar os termos, o contrato diz que você perde o direito aos valores acumulados até ali. Para beneficiários fora dos EUA, os pagamentos só começam a partir de 100 dólares; valores menores passam para o mês seguinte.
TikTok: aqui a LLC é a beneficiária errada
No Creator Rewards Program do TikTok, a questão do formulário nem chega a existir para a LLC. Segundo a página de ajuda do TikTok sobre o programa, o participante precisa residir em um país onde o programa está disponível, informar dados reais da conta, como nome verdadeiro e data de nascimento, e ter uma conta pessoal. Contas empresariais estão expressamente excluídas. Ou seja, o programa se dirige a você como pessoa no seu país de residência, não a uma empresa em Wyoming.
Isso não é desvantagem nenhuma quando você sabe: os pagamentos para criadores vão para você pessoalmente e são tributados no seu país de residência. Já as parcerias com marcas que você divulga no TikTok podem ser faturadas normalmente pela sua LLC, porque ali a sua contraparte é a marca, não a plataforma.
Parcerias com marcas: aqui a LLC emite a própria fatura
Além de comissões e pagamentos de plataformas, muitos criadores têm uma terceira grande fonte de renda: parcerias pagas, em que uma marca paga diretamente por um post, um vídeo ou uma campanha. Aqui não há formulário em painel de plataforma, apenas uma fatura da sua LLC para a empresa. E são as regras de IVA do país onde a marca está sediada que decidem o que essa fatura precisa conter. Quem fatura direitinho é fácil de contratar para os departamentos de marketing, e em parcerias isso é uma vantagem competitiva real.
O que a LLC faz e o que ela não faz
Para receitas de afiliados e de anúncios, uma LLC americana é um recipiente limpo para concentrar tudo: uma conta empresarial, um endereço de faturamento para parcerias com marcas, uma empresa que plataformas e redes aceitam como parceira comercial. Mas ela não muda o lugar onde você é contribuinte. Os lucros da sua LLC são tributados no seu país de residência, conforme as regras dele.
O checklist antes do primeiro pagamento
- Defina o tipo de renda de cada fonte: comissão por indicação, participação em receita de anúncios com componente de royalties americanos ou programa para criadores pessoas físicas.
- Escolha o formulário certo: para uma LLC de um único sócio, com você como dono estrangeiro, o seu W-8BEN pessoal, não um W-9 em nome da LLC.
- Verifique o tratado do seu país de residência, não o do país do seu passaporte, e declare no W-8BEN apenas o que você realmente tem direito a invocar.
- Anote a contraparte de cada programa: Amazon.com Services LLC, Amazon Europe Core, Meta Platforms Inc. ou Ireland. Sua fatura e o tratamento de IVA dependem disso.
- Fique de olho em prazos e valores mínimos, como os seis meses da Meta para configurar os pagamentos.
- Receba os pagamentos do TikTok na pessoa física e fature as parcerias com marcas pela LLC.
Se a sua renda vem de várias plataformas e você não tem certeza de qual formulário vai para onde, ou se o seu país de residência tem tratado com os EUA, agende uma consulta com Sebastian, em inglês. Os advogados da equipe analisam os formulários e a situação dos tratados para a sua estrutura específica.