Em poucas palavras
Uma LLC americana é isenta de impostos nos EUA se
- a LLC tem um único member (pessoa física ou jurídica), e
- esse member não é cidadão americano, não é residente nos EUA e não está sujeito a impostos americanos por outro motivo, e
- a LLC não tem estabelecimento permanente nos EUA.
Nesse caso ela é chamada de "foreign-owned disregarded entity LLC", ou "exempt LLC" (LLC isenta), para abreviar.
O que é uma LLC?
A LLC (sigla de limited liability company) é a forma jurídica mais popular dos EUA. Pelo direito societário e de responsabilidade, ela é uma sociedade de capital, mas para fins fiscais é uma sociedade de pessoas e, portanto, transparente. Pelo direito tributário, os lucros não são tributados na empresa, e sim nas mãos de cada member da LLC, como renda na sua própria declaração de imposto de renda, na proporção da sua participação.
A LLC existe nos 50 estados americanos e em Porto Rico. O direito societário varia um pouco de estado para estado, e por isso as LLCs de alguns estados são mais recomendáveis do que as de outros. Do ponto de vista tributário, não há diferença.
O que é uma disregarded entity LLC?
A LLC é uma invenção relativamente recente, dos anos 1970. Quando essa nova forma jurídica foi criada, a autoridade fiscal americana, o IRS, enfrentou um dilema: uma sociedade de pessoas com um único sócio normalmente é impossível. Então como tratar, para fins fiscais, uma LLC com um único member? Como uma empresa assim poderia entregar a declaração exigida de uma sociedade de pessoas?
A solução foi revolucionária e de longo alcance: o IRS decidiu que a LLC de um único member não é um contribuinte separado, como as outras formas jurídicas. Para fins fiscais, ela é simplesmente ignorada. Ela não precisa entregar declaração. Como contribuinte, a LLC de um único member (single-member LLC) é idêntica ao seu único member.
Esse member precisa declarar a renda da LLC como renda de atividade autônoma na sua declaração de imposto de renda americana e pagar imposto sobre ela.
Por isso, a LLC de um único member é chamada de "disregarded entity" (entidade desconsiderada).
O que é uma exempt LLC?
E o que acontece quando um estrangeiro que não mora nos EUA, e não está sujeito a impostos americanos por outro motivo, constitui uma disregarded entity LLC, ou seja, uma LLC de um único member?
Também nesse caso, pela lei americana, a LLC não é um contribuinte separado. A renda da LLC é tratada como renda empresarial do próprio member. Mas, como o member não mora nos EUA, ele não está sujeito a impostos lá e não é considerado como alguém que exerce atividade no país. Daí decorre que a renda da LLC também não é tributável nos EUA, porque o member não é tributável nos EUA.
É isso que se chama de "foreign-owned disregarded entity LLC", ou "exempt LLC": uma LLC isenta de impostos nos EUA.
E a renda da LLC obtida nos EUA?
Um empresário individual que mora no exterior não passa a ser tributável nos EUA mesmo que tenha clientes lá. Não há estabelecimento permanente nos EUA, então não surge obrigação tributária americana, nem mesmo sobre os lucros de vendas a clientes americanos.
O mesmo vale para a exempt LLC como empresa: sem estabelecimento permanente nos EUA, sem tributação.
A questão crítica, porém, é exatamente quando surge um estabelecimento permanente nos EUA. Isso já pode acontecer se a LLC tiver freelancers nos EUA, por exemplo, ou mantiver um depósito próprio lá. Usar prestadores de serviço externos, inclusive a Amazon FBA, não gera estabelecimento permanente.
Como a questão do estabelecimento permanente depende em parte dos tratados contra a dupla tributação e em parte de como as relações contratuais da LLC são estruturadas, recomendamos fortemente que você busque orientação sobre esse tema complexo se pretende montar qualquer tipo de presença nos EUA.
Em todo este site, partimos do princípio de que você não tem nenhum tipo de presença nos EUA.
E os impostos no seu país?
Mesmo que a exempt LLC seja isenta de impostos nos EUA, isso não diz nada sobre quais impostos são devidos no seu país, ou seja, onde o único member mora, trabalha e é pessoalmente tributável.
Seguindo a lógica da exempt LLC, o member teria de pagar imposto no seu país sobre os lucros da empresa como renda empresarial.
Esse é um dos motivos pelos quais a exempt LLC só é adequada para clientes que moram em um país de baixa tributação, por exemplo um que isenta de imposto a renda obtida no exterior.
Você encontra mais sobre a carga tributária no seu país de residência na página sobre o tratamento tributário da LLC fora dos EUA.
O que uma exempt LLC precisa entregar ao IRS
No passado, as exempt LLCs não precisavam entregar absolutamente nada à autoridade fiscal americana, o IRS.
Mas o IRS estava insatisfeito com essa situação havia tempo: suspeitava que muitos donos estrangeiros de LLCs faziam negócios tributáveis nos EUA sem pagar nenhum imposto.
Há alguns anos, o legislador americano decidiu, por isso, apertar o cerco às exempt LLCs. Desde então, as LLCs precisam entregar todo ano uma minideclaração informando ao IRS quem é o beneficiário final da LLC e quanto ela faturou. Além disso, é preciso entregar um FBAR para cada conta estrangeira que a LLC mantém.
É importante entender que nada disso cria obrigação tributária nos EUA. As exigências extras são incômodas, porém, e as multas por entrega atrasada, de US$ 10.000 a US$ 25.000 por formulário, são enormes.
O que observar ao montar a sua exempt LLC
Diante das medidas do IRS descritas acima, somadas à ameaça da agência de estender as fiscalizações a mais exempt LLCs, é especialmente importante acertar esses detalhes ao desenhar e constituir a sua LLC.