É o documento com o status mais estranho de todo o universo das LLCs: o Operating Agreement não é registrado em nenhum órgão, nenhum estado o exige para a abertura, nenhum registro o guarda. E mesmo assim, depois do certificado de constituição, ele é o seu papel mais importante. Este artigo explica como as duas coisas se encaixam, incluindo por que justamente os donos únicos são os que mais precisam dele.
O que é o Operating Agreement
O Operating Agreement é a constituição interna da sua LLC: o contrato que define quem é dono da empresa, quem a dirige, como os lucros são distribuídos e retirados, e o que acontece se um dono morre ou sai. O certificado de constituição registrado no estado diz ao mundo que a sua LLC existe; o Operating Agreement regula como ela funciona. As leis estaduais de LLC são construídas de propósito como uma moldura: quase tudo pode ser definido por contrato, e onde não há contrato valem as regras supletivas da lei, como você pode ler no Wyoming Limited Liability Company Act ou no Delaware LLC Act. Sem um acordo próprio, você toca a sua empresa com as configurações de fábrica de um legislador alheio.
"Sou só eu, por que eu assinaria um contrato comigo mesmo?"
A pergunta mais justa dos donos únicos, com três respostas bem concretas.
Resposta um: o banco pede. Praticamente toda abertura de conta pede o Operating Agreement, porque ele comprova quem tem poder de assinatura. Se ele falta ou contradiz o pedido, a análise acaba antes de começar. Provedores de pagamento, locadores e contrapartes maiores também querem vê-lo com frequência.
Resposta dois: o seu escudo de responsabilidade. A separação entre você e a LLC só convence os tribunais se a empresa for administrada como entidade separada, com constituição própria, conta própria e retiradas organizadas. Em um litígio, a falta de Operating Agreement é o primeiro sinal de que a LLC era só o seu alter ego, e aí o escudo cai mais rápido do que foi construído. Principalmente junto com a proteção por charging order de estados fortes como Wyoming, seria absurdo comprar a melhor lei de proteção dos Estados Unidos e deixar de lado a papelada em que ela se apoia.
Resposta três: o pior caso. O que acontece com a sua LLC se algo acontecer com você? Sem disposições, a sua família herda um problema jurídico americano em uma língua estrangeira. Uma simples cláusula de sucessão no acordo, dizendo quem assume a participação e quem pode liquidar a empresa, poupa a sua família do pior da burocracia no pior momento possível. Para donos com família, isso não é formalidade, é cuidado, e leva direto ao tema da proteção patrimonial.
O que deve constar, e o que não deve
Um acordo limpo para um único sócio cobre, em poucas páginas: o nome da LLC, o estado de constituição e o objeto, o dono e o seu aporte, a administração (member-managed como padrão), regras sobre retiradas e lucros, contabilidade e status fiscal como disregarded entity, sucessão e dissolução, limitação de responsabilidade e indenização. O que não deve constar: cláusulas prontas de outros sistemas jurídicos. Vemos com frequência, em modelos americanos baixados da internet, cláusulas de direito societário estrangeiro, incluindo assembleias de sócios em cartório; papéis assim mais atrapalham do que ajudam diante dos bancos. E em LLCs com vários sócios, por exemplo com o cônjuge ou um parceiro de negócios, a forma vira redação contratual de verdade de qualquer jeito: direitos de voto, cláusulas de saída, questões de avaliação.
Manutenção, não arquivo morto
O acordo é um documento vivo: uma mudança para um novo país de residência, um segundo member ou uma troca do estado da LLC são todos motivos para uma atualização. A prática não tem romantismo: uma vez por ano, quando você organiza os seus documentos fiscais, confira rapidamente se o papel ainda descreve a realidade.
O seu próximo passo
Com a gente, um Operating Agreement redigido por advogado e pronto para o banco faz parte do pacote de abertura, junto com mais de 100 modelos de contratos americanos para o dia a dia dos negócios; os detalhes estão na página de serviços, e você pode fazer o pedido aqui. Se o seu caso exige redação contratual de verdade, sócios, família, sucessão entre países, agende uma consulta com Sebastian, em inglês: uma hora, retorno honesto, garantia de 15 minutos.
Sobre o autor
A ZeroTax LLC é um serviço da Mount Bonnell Advisors, em Austin, Texas.
Fundador da Mount Bonnell Advisors, em Austin, Texas. Já leu modelos de acordo baixados da internet demais para ainda achá-los engraçados.
Agende uma consulta com Sebastian (somente em inglês)