Cada vez mais empreendedores e freelancers se mudam para Dubai para escapar da alta carga tributária da Europa. Por muito tempo, os Emirados Árabes Unidos foram considerados um paraíso sem impostos. Mas, desde a introdução do novo imposto corporativo de 9% em 1º de junho de 2023, muita gente se pergunta: ainda existem formas legais de fazer negócios sem impostos morando nos Emirados?
Uma das soluções mais comentadas é: uma LLC americana como "disregarded entity" para fins fiscais. Agências agora vendem essas estruturas no atacado, prometendo que os lucros da LLC não são tributados nos EUA e também não caem nos 9% de Dubai. Mas será que funciona mesmo de forma tão simples?
Neste artigo analisamos a situação fiscal de uma LLC americana no contexto da nova lei de imposto corporativo dos Emirados Árabes Unidos.
1. O ponto de partida: o novo imposto corporativo nos Emirados
Desde 1º de junho de 2023, os Emirados Árabes Unidos cobram um imposto corporativo de 9% sobre os lucros empresariais. As regras em resumo:
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Até um lucro de AED 375.000 (~€ 93.000), o imposto continua em 0%.
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Para lucros acima disso, vale o imposto corporativo de 9%.
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Empresas com receita anual abaixo de AED 3 milhões podem, sob certas condições, se enquadrar no "Small Business Relief" e também pagar 0% de imposto, mesmo que o lucro passe de AED 375.000.
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Empresas de free zone estão em parte sujeitas a regras especiais, mas também enfrentam "exigências de substância" cada vez mais rígidas.
2. A ideia: uma LLC americana como solução fiscalmente transparente
Nos Estados Unidos, uma LLC (limited liability company) com um único member (uma "single-member LLC") pode ser tratada como uma chamada "disregarded entity". Isso significa:
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A LLC não é tratada como contribuinte separado.
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Os lucros vão diretamente para você como dono, e você precisa pagar imposto sobre eles no seu país de residência.
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Não surge imposto de renda americano se você não mora nos EUA, não tem clientes americanos e não há retenções americanas aplicáveis.
Por isso muitos provedores afirmam: "A LLC americana é livre de impostos!" E, dentro de certos limites, isso é verdade, mas só do ponto de vista americano.
3. A visão dos Emirados: quando há imposto em Dubai?
Os Emirados não olham só para onde a empresa está registrada, mas para a sua direção efetiva (place of effective management, POEM). E é aqui que a coisa fica crítica:
Se, como empreendedor morando em Dubai, você dirige de Dubai uma empresa estrangeira, como uma LLC americana, surge ali um "estabelecimento permanente".
O que decorre disso?
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Do ponto de vista dos Emirados, a empresa estrangeira é tributável.
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Não vai importar se é uma LLC americana, uma empresa da Estônia ou outro veículo.
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O lucro passa a seguir as mesmas regras de uma empresa local, incluindo os 9% acima da faixa isenta.
Em outras palavras: a construção não funciona se você mora em Dubai de forma permanente e opera a LLC americana a partir de lá.
4. Existem saídas? Evitar o imposto por meio de uma presença internacional
Alguns consultores agora tentam argumentar: "Então é só dirigir a LLC de fora!"
Nos Emirados, a situação de fato é:
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A partir de 90 dias de presença no ano civil, pode-se presumir residência fiscal (conforme o status, até antes).
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Se você passa a maior parte do ano fora dos Emirados e consegue provar que a atividade operacional da LLC acontece fora de Dubai, pode argumentar que não surge direção efetiva nos Emirados.
Isso é concebível, mas perigoso:
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As autoridades dos Emirados estão endurecendo cada vez mais as exigências de prova de substância.
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Se você tem residência, pessoal ou infraestrutura lá, rapidamente corre o risco de a LLC ser considerada residente nos Emirados mesmo assim.
5. Um exemplo da prática, e o que acontece se você vive como nômade
Pense no caso de Max, empreendedor online:
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Ele se mudou para Dubai em 2024.
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Abriu uma single-member LLC americana em Wyoming, tratada como "disregarded".
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A LLC tem um lucro de US$ 500.000 por ano.
Caso 1: residência fixa e atividade operacional em Dubai
Max mora em Dubai o ano inteiro e dirige a LLC do seu apartamento.
Do ponto de vista dos Emirados: a direção operacional acontece em Dubai, então existe um place of effective management. A LLC americana é, portanto, tributável nos Emirados, e depois de deduzida a faixa isenta (AED 375.000), aplica-se o imposto corporativo de 9%.
Caso 2: o modelo nômade com residência em Dubai
Um ano depois, Max muda de estilo de vida: continua residente fiscal em Dubai (mais de 90 dias de presença por ano), mas passa cerca de 250 dias por ano como nômade digital em vários países (Tailândia, México, Geórgia etc.). Ele dirige a LLC exclusivamente em viagem, ou seja, não a partir de Dubai.
Do ponto de vista dos Emirados:
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A residência fiscal continua (mais de 90 dias).
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A atividade operacional da LLC não acontece dentro dos Emirados.
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Não surge estabelecimento permanente, portanto não há obrigação tributária nos Emirados.
Resultado: Max mora oficialmente em Dubai, mas não paga imposto lá, porque a atividade acontece no exterior. Se o país que ele deixou ainda tem algum direito sobre essa renda depende das regras daquele país, que este artigo não aborda.
6. A nossa recomendação: cautela em vez de ingenuidade
Usar uma LLC americana como "disregarded entity" para fins fiscais pode fazer sentido, mas não para todo mundo.
Pode funcionar:
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Se você não é residente nos Emirados, mas viaja com regularidade e consegue provar substância fora dos Emirados.
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Se você tem menos de AED 375.000 de lucro por ano: aí você não paga imposto nos Emirados de qualquer forma.
Não funciona:
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Se a sua residência principal é em Dubai e você trabalha de casa lá.
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Se você acredita que uma LLC americana é, por si só, um paraíso fiscal.
7. Consultoria e contato
Se você já tem uma LLC americana ou está pensando em usá-la como veículo livre de impostos combinado com a vida em Dubai, deixe-nos analisar a sua situação.
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