O Form 5472 é um formulário fiscal que precisa ser entregue à autoridade tributária americana, o IRS (Internal Revenue Service). Mas quem exatamente precisa entregá-lo, e com o que você deve tomar cuidado? Reunimos todas as informações para você.
O que é o Form 5472?
O Form 5472 da autoridade tributária americana (o IRS) é uma declaração informativa. Ele precisa ser preenchido e entregue ao IRS por empresas como a LLC ou a U.S. Corporation assim que a participação estrangeira na empresa chega a pelo menos 25%.
Information Return of U.S. Persons with Respect to Certain Foreign Corporations
Como o título completo do formulário, "Information Return of U.S. Persons with Respect to Certain Foreign Corporations", já sugere, o IRS usa esse formulário para acompanhar de perto empresas americanas com participação estrangeira (foreign-owned US companies), assim como empresas estrangeiras.
O formulário serve, portanto, para declarar transações entre uma empresa americana e uma empresa nacional relacionada ou uma parte estrangeira. Toda chamada "related party" (parte relacionada) precisa ser listada. Essas transações declaráveis podem ser transferências de dinheiro, mas também pagamentos de aluguel, comissões e afins.
O formulário precisa ser entregue para cada uma dessas empresas. Então, se você não tem só uma U.S. Corporation ou LLC, mas várias, tem a obrigação de entregar o Form 5472 para cada empresa que tenha um "foreign shareholder" (sócio estrangeiro) com participação relevante.
As multas possíveis por não entregar
Ignore essa obrigação de entregar o Form 5472 e a conta pode ficar cara muito rápido. O IRS aplica multas cujo valor depende, por exemplo, de você não ter entregado o formulário ou de tê-lo entregado fora do prazo. As multas podem ir de US$ 10.000 a US$ 25.000 por formulário e por ano.
Os prazos para entregar o Form 5472 do IRS
Se você quer evitar multas doloridas, fique muito atento aos prazos. O Form 5472 do IRS vence todos os anos (para cada ano fiscal) em 15 de abril. Com prorrogação, você tem até 15 de outubro para entregá-lo.
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Entrega do Form 5472 do IRS e outros serviços
Se a sua LLC está sujeita à obrigação de entregar o Form 5472 como "foreign corporation" ou como empresa com "foreign shareholders", você não precisa se preocupar com o preenchimento correto e a entrega dentro do prazo.
Esse serviço está incluído no nosso pacote de serviços completo. Dependendo do seu estado de constituição, também cuidamos do annual report exigido, do franchise tax report e do directors' report. Dê uma olhada no nosso pacote de serviços e veja tudo o que fazemos por você.
Claro que você também pode falar com a gente se tiver dúvidas sobre o processo de declaração desse formulário. É só entrar em contato conosco!